1.1. Por esse documento você terá acesso a informações sobre as possibilidades de tratamento dos seus dados pessoais sensíveis pelo Consórcio MOCBUS. Portanto, recomendamos que você leia atentamente esta Política.
1.2. A presente Política de Privacidade indica as formas de coleta, acesso e utilização de dados pessoais pela Prodata Mobility Brasil S/A, titular da propriedade intelectual sobre software, web site, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à Plataforma e aos Serviços do Consorcio MOCBUS, em sua relação com as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias ou não usuárias dos seus serviços, incluindo aquelas que simplesmente visitem e utilizem a Plataforma do Consórcio MOCBUS.
1.3. Para que o Usuário possa utilizar os Serviços do Consórcio MOCBUS, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de uso. Dessa forma, os usuários decidiram pelo uso ou não da Plataforma e dos Serviços do Consórcio MOCBUS.
2.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, o Consórcio MOCBUS entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o usuário ou permita a sua identificação.
2.2. Todos os dados solicitados pelo Consórcio MOCBUS possuem finalidade, estando relacionados com os serviços prestados e utilizados.
2.3. Os dados cadastrais solicitados pelo Consórcio MOCBUS são nome completo, nome da mãe, e-mail, endereços residencial e comercial completos, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, sexo e inscrição profissional. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, como fotos e biometria facial, esse tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.
2.4. Os dados relacionados à navegação como acesso a páginas e Serviços do Consórcio MOCBUS, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, contagem de tópicos e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto o Usuário utiliza a Plataforma, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização dos usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.
2.5. Os dados referentes a pagamento e transações são requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Serviços, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.
2.6. Os dados públicos pessoais cujo acesso são públicos, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
4.1. Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora da Plataforma e dos Serviços do Consórcio MOCBUS, investigando atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade.
4.2. Gerar análises estatísticas, através da correlação e do cruzamento de dados, sobre a quantidade de cadastros que foram realizados, quantidade de vendas realizadas por períodos e quantidade de cartões que o usuário possui junto ao Consórcio MOCBUS.
4.3. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do Consórcio MOCBUS, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do Consórcio MOCBUS ou seus ativos sejam alterados.
4.4. Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se o Consórcio MOCBUS entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.
4.5. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
5.1. Auxiliar no oferecimento ou na operação da Plataforma e dos Serviços, através do compartilhamento de dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviços.
5.2. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados à fraude e segurança da plataforma e dos serviços viabilizando e aprimorando a prestação do mesmo, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.
5.3. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do Consórcio MOCBUS, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do Consórcio MOCBUS ou seus ativos sejam alterados.
5.4. Responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados com as autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada.
5.5. Gerar e divulgar estatísticas de maneira pública (ex.: em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais), podendo incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de dados pessoais dos usuários, que serão divulgados de maneira agregada.
6.1. Ao tratar os dados pessoais dos usuários, será aplicado todo esforço para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente.
6.2. Proteger Os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.3. O Consórcio MOCBUS permite que os dados pessoais dos usuários sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados.
6.4. O Consórcio MOCBUS reterá os dados pessoais de usuários pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.
7.1. O Consórcio MOCBUS se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, sendo eles:
7.1.1 Direito a ser informado sobre a existência de tratamento.
7.1.2 Solicitar acesso aos dados pessoais tratados pelo Consórcio MOCBUS e solicitar a alteração dos mesmos sempre que estiverem incompletos inexatos ou desatualizados.
7.1.3 Solicitar a anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos que estejam em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
7.1.4 Solicitar a transmissão dos dados para outro fornecedor de serviços.
7.1.5 Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Consórcio MOCBUS compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as conseqüências desta negativa.
7.1.6 Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
7.1.7 Possibilidade de revisão de decisões tomadas pelo Consórcio MOCBUS unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
7.2. Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Usuários, o Consórcio MOCBUS cumprirá pedidos de exclusão mediante solicitação ou diante de obrigações legais, sendo excluídos definitivamente os dados, ressalvados as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.
8.1. A Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os Usuários e o Consórcio MOCBUS exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
8.2. O Consórcio MOCBUS se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade. Qualquer modificação nesta Política que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada pelo Consórcio MOCBUS com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.
8.3. Consórcio MOCBUS está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços oferecidos podem programar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.
8.4. O Usuário pode deixar de usar os Serviços do Consórcio MOCBUS a qualquer momento. Da mesma forma, o Consórcio MOCBUS também poderá deixar de prestar os Serviços ao Usuário a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.
8.5. Se o Usuário não concordar com qualquer disposição dessa esta Política, o usuário deverá interromper o uso da Plataforma e dos Serviços do Consórcio MOCBUS. Caso contrário, o uso posterior da Plataforma e dos Serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política.
8.6. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subseqüentes.
8.7. Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com o Consórcio MOCBUS, através do e-mail: sac@mocbus.com.br ou pelo WhatsApp 08000385151.